O BREXIT PODERÁ AFETAR A SUA EMPRESA?
O Reino Unido é o 4º mercado das exportações portuguesas de bens e o 1º mercado de exportações de serviços.
À falta de acordo, as relações comerciais com o Reino Unido serão regidas pelas regras gerais da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem aplicação de preferências.O novo enquadramento incorre em custos e num aumento burocrático do processo de exportação.
COMO SE PREPARAR?
Saiba que medidas práticas deve tomar:
Registe a sua empresa na autoridade aduaneira nacional, para que possa efetuar transações comerciais com países terceiros;
Verifique se a sua empresa possui os recursos e capacidades técnicas e humanas, bem como todas as autorizações aduaneiras necessárias para importar e exportar;
Informe-se, junto da autoridade aduaneira nacional, sobre as simplificações aduaneiras possíveis para a sua empresa:a) simplificações para sujeição de mercadorias a um regime aduaneiro;b) garantias globais, com montantes reduzidos ou dispensas;c) simplificações relativas aos regimes de trânsito.
Fale com os seus parceiros comerciais (fornecedores, intermediários, operadores logísticos), uma vez que o Brexit poderá influenciar a sua cadeia de abastecimento, nomeadamente, tempos de trânsito.
Certifique-se que tem despachante nomeado, com procuração para o acto, para o apoiar no processo aduaneiro.
COMO EXPORTAR PARA O REINO UNIDO DE PORTUGAL (ORIGEM)
1) Prepare toda a documentação comercial (packing list e fatura comercial) e de transporte necessária à exportação da mercadoria;
2) Sujeite as mercadorias ao regime de exportação (despacho de exportação) no processo aduaneiro em Portugal;
3) Prepare toda a documentação na origem que o importador (no UK) possa vir a precisar para concretizar a importação no UK;
4) Assegure que o dossier fiscal das mercadorias exportadas fica completo, para que possa legitimamente isentar de liquidação de IVA as mercadorias exportadas.
REINO UNIDO (DESTINO)
É ao importador que compete cumprir as obrigações aduaneiras à importação. Certifique-se que o seu importador está preparado para o Hard Brexit, se tem EORI e parceiro aduaneiro nomeado no Reino Unido. Todavia, caso pretenda vender em condições comerciais que incluam os direitos de importação a pagar no UK (ex: incoterm DDP), deve saber quais as taxas e direitos aduaneiros a pagar nos serviços alfandegários no Reino Unido, bem como todo os demais custos associados (despesas locais com transportadores, com representação aduaneira, demais impostos e outras imposições não pautais).
COMO IMPORTAR DO REINO UNIDO?
Prepare toda a documentação comercial (packing list e fatura comercial) e de transporte necessária à importação da mercadoria;
Consoante o tipo de mercadoria, assegure que disponibiliza as certificações/documentações necessárias;
Prepare a declaração para livre prática e de consumo (despacho de importação) no processo aduaneiro em Portugal;
Confirme se a sua empresa tem EORI (Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos) e está habilitada a importar.
